Cidadania Italiana Via Judicial | Master Cidadania

Banca Jurídica | Advogados Próprios em Milão | Desde 2001

A via judicial é o único caminho válido. Nossos advogados irão conduzir seu processo direto nos Tribunais Italianos.

A Lei Tajani, em vigor desde março de 2025, fechou o caminho consular para a maioria dos descendentes. A Corte de Cassação italiana confirmou em 2026: cidadania iure sanguinis é um direito que nasce com a pessoa. Para exercê-lo, você precisa de atuação direta na Itália. Temos banca jurídica própria em Milão desde 2001.

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Entenda o cenário

Atualização Jurídica 2026

Seu direito continua. O que mudou foi o caminho para exercê-lo.

Três desenvolvimentos jurídicos recentes que todo descendente precisa entender antes de tomar qualquer decisão sobre cidadania italiana.

Lei 74/2025, em vigor desde março de 2025

A Lei Tajani restringiu a via administrativa

O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, limitou o reconhecimento automático da cidadania iure sanguinis. A via consular passou a ser restrita, em regra, a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Para a maioria dos descendentes, a via judicial é o único caminho juridicamente válido hoje.

Fonte: Lei italiana 74/2025 (art. 3-bis, Lei 91/1992)

Corte de Cassação, Ordinância 13818/2026, maio de 2026

Suprema Corte: cidadania nasce com a pessoa

A Corte de Cassação italiana reafirmou que a cidadania iure sanguinis é um "direito subjetivo absoluto de relevância constitucional primária, existente desde o momento do nascimento do titular, de natureza permanente e imprescritível." O Estado italiano não concede cidadania. Ele reconhece o que já existe desde o nascimento.

Fonte: Corte di Cassazione, Ordinância 13818/2026, depositada em 12 de maio de 2026

Corte Constitucional Italiana, 9 de junho de 2026

Audiência histórica questiona a Lei Tajani

A Corte Constitucional Italiana realizou audiência pública em 9 de junho de 2026 reunindo constitucionalistas de referência para questionar a constitucionalidade dos efeitos retroativos da Lei 74/2025. A tese central: direitos adquiridos por descendência não podem ser extintos por legislação posterior. A decisão final está pendente de publicação.

Fonte: Insieme.com.br e Italianismo.com.br, junho de 2026

A Master já obteve reconhecimento judicial de cidadania italiana em processos iniciados após a entrada em vigor da Lei Tajani. A via judicial funciona. O que determina o resultado é a banca que conduz o caso.

"Cidadania iure sanguinis é um direito existente desde o momento do nascimento, permanente e imprescritível."

Corte di Cassazione Italiana, Ordinância 13818/2026

Banca Jurídica

Não somos uma assessoria. Somos os advogados que conduzem o seu processo nos tribunais da Itália.

Assessorias orientam e ajudam com documentação, mas não têm responsabilidade formal perante os tribunais italianos. A Master tem. A diferença não é de nomenclatura. É de responsabilidade jurídica.

Advogados próprios em Milão, não parceiros externos

A Master tem corpo jurídico próprio com advogados habilitados e com atuação presencial em Milão desde 2001. Quando você fecha contrato com a Master, são esses advogados que assinam e respondem formalmente pelo seu processo perante os tribunais italianos. Nenhum serviço é repassado para escritório externo.

Montamos, protocolamos e acompanhamos o processo completo

Do levantamento documental no Brasil ao protocolo formal nos tribunais italianos, toda a cadeia de execução é interna. Nossa banca prepara cada peça, protocola diretamente na comarca competente e acompanha o andamento. Você tem um ponto de contato direto com quem assinou o seu caso.

Atuamos até o AIRE e a documentação 100% finalizada

Muitas empresas consideram o processo encerrado quando a sentença judicial sai. A Master acompanha o seu caso até a inscrição no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero) e até toda a documentação italiana estar 100% concluída. Cidadania não é só a sentença. É o direito ativo e documentado.

20 anos conduzindo processos reais nos tribunais italianos

Desde 2001 com presença em Milão, São Paulo, Londrina e Lages. Não é experiência teórica. São processos reais, protocolados em comarcas reais, julgados por juízes italianos reais. Esse histórico não se constrói terceirizando serviços.

Desde 2001 Milão São Paulo Londrina Lages

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Avaliações Verificadas

O que nossos clientes dizem

Wagner Cotroni Valenti

2 meses atrás

Nossa experiência com a Master foi excelente! Desde o princípio a empresa mostrou muita segurança e forneceu todas as orientações necessárias, antes mesmo de contratarmos o serviço. Tivemos alguns pontos difíceis de resolver, mas a Master teve muita competência para ir solucionando cada problema a seu tempo até conseguirmos sucesso. Recomendo muito a Master!

Clau Camargo

Local Guide · 3 meses atrás

O processo da minha família está nas mãos competentes da Master Cidadania e somos testemunhas do expertise, experiência e profissionalismo da empresa. Estamos muito seguros e satisfeitos com a condução do nosso processo. Recomendo a todos!

Jonathas Liberato

2 meses atrás

Empresa excelente! Profissionalismo no mais alto nível, educados, sempre dispostos a ajudar e tirar as dúvidas, pontuais, ágeis, organizados... parece exagero, mas não é. Preço justo! Parabéns a todo time!!!

Julia Borges

3 meses atrás

É incrível minha experiência com eles. Todos muito dedicados e cada um qualificado na sua posição. Agradeço também ao Pablo, que me ajudou desde o início para não desistir.

Rafael

3 meses atrás

Gostaria de deixar meu sincero agradecimento à equipe da Master Cidadania pelo excelente serviço prestado no processo de reconhecimento da minha cidadania italiana. Um agradecimento especial ao Pablo, que me atendeu com muita atenção, profissionalismo e dedicação durante todo o processo.

Dani Sartori

Local Guide · 3 meses atrás

Muito atenciosos, tiram todas as dúvidas e as informações são muito claras, o que dá segurança para acompanhar o processo.

Max Araujo

3 meses atrás

Prestação de serviços de alta qualidade, comunicação clara e com profissionais capacitados. Recomendo.

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A análise é conduzida por um especialista em cidadania italiana pela via judicial. Para que seja útil para os dois lados, ela precisa ser com o perfil certo.

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É descendente de italiano e quer entender se tem direito à cidadania pela via judicial
Estava na fila consular e ficou de fora após a Lei Tajani
Quer iniciar ou retomar um processo judicial com uma banca que atua diretamente na Itália
Sabe o nome do seu antepassado italiano e tem alguma informação sobre a linha genealógica

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Nossa equipe entra em contato para avaliar a linha genealógica que você já conhece, explicar a situação jurídica atual para o seu perfil específico e orientar sobre os próximos passos. A análise é individualizada e considera o que faz sentido para o seu caso. Sem compromisso de contratação.

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Perguntas Frequentes

As 6 dúvidas mais importantes sobre cidadania italiana e nosso trabalho

Qual a diferença entre a via judicial e a via consular para obter cidadania italiana?

A via consular é o reconhecimento de cidadania feito diretamente nos consulados italianos no Brasil. Após a Lei Tajani (Lei 74/2025), essa via passou a ser restrita, em regra, a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Para gerações mais distantes ou para quem estava na fila consular sem protocolo formal antes de março de 2025, ela deixou de ser uma opção real. A via judicial é feita diretamente nos tribunais italianos, independente da fila consular, e permite que o descendente apresente sua linha genealógica perante um juiz italiano para reconhecimento formal. É o único caminho juridicamente válido para a maioria dos descendentes hoje.

O que exatamente mudou com a Lei Tajani?

O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, alterou o artigo 3-bis da Lei italiana 91/1992. A mudança principal foi limitar o reconhecimento automático da cidadania iure sanguinis, em regra, a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Bisnetos e gerações mais distantes foram excluídos da via consular na maioria dos casos. A norma gerou controvérsia jurídica significativa. Sua constitucionalidade está sendo questionada na Corte Constitucional Italiana, com audiência pública realizada em 9 de junho de 2026. Enquanto isso, a via judicial segue sendo o caminho válido para quem se enquadra nas novas restrições da lei.

A Master é uma assessoria de cidadania ou uma banca jurídica? Qual a diferença na prática?

A Master Cidadania é uma banca jurídica com advogados próprios habilitados e com atuação direta em Milão desde 2001. Na prática, a diferença é de responsabilidade formal: assessorias orientam o cliente e auxiliam na organização de documentos, mas não têm habilitação para protocolar nem para responder juridicamente perante os tribunais italianos. A Master monta a peça processual, protocola diretamente na comarca italiana competente, acompanha o andamento e responde legalmente pelo caso. Quando você contrata a Master, os advogados que assinam o seu processo são funcionários da própria empresa, não terceiros contratados.

Quanto tempo demora um processo pela via judicial?

O prazo varia conforme a comarca italiana onde o processo tramita, a complexidade da linha genealógica e o volume atual de ações em andamento nos tribunais. Não informamos prazos genéricos porque cada caso tem variáveis diferentes. O que garantimos é transparência sobre a situação real do seu processo em todas as etapas da condução. Na análise individualizada, o especialista consegue dar uma avaliação mais precisa do seu perfil específico.

Se eu já iniciei um processo administrativo antes da Lei Tajani, o que acontece agora?

Depende do estágio em que seu processo estava. Quem protocolou formalmente no consulado antes de 27 de março de 2025 pode ter direitos resguardados pela legislação anterior. Quem estava apenas aguardando agendamento, sem protocolo formal registrado, geralmente precisa migrar para a via judicial. A análise precisa ser individualizada porque cada situação tem variáveis distintas. Isso é exatamente o que avaliamos na análise do seu caso: entender onde você está e o que faz sentido para o seu caso agora.

O que acontece depois que o processo judicial é concluído?

A sentença judicial favorável é o início da etapa final, não o encerramento do processo. Após o julgamento, é necessário registrar a cidadania nos cartórios italianos competentes e completar a inscrição no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero), o cadastro oficial de cidadãos italianos residentes no exterior. Muitas empresas consideram o trabalho encerrado na sentença e deixam o cliente sem suporte para essa etapa. A Master acompanha o caso até que toda a documentação italiana esteja 100% finalizada. Você não fica sem resposta após a sentença.